Bolas...

...para a privacidade em Portugal

12.12.03

Metade da frota da Carris terá vídeo-vigilância em 2004: O secretário de Estado dos Transportes, Francisco Seabra, promete que até final do próximo ano, cerca de 400 autocarros da Carris estarão equipados com câmaras de vídeo para garantir a segurança dos passageiros.

11.12.03

Propinas também podem entrar no cruzamento de dados do fisco e da Segurança Social: O Governo tem pronto um projecto de diploma sobre o cruzamento de dados entre a administração fiscal e a Segurança Social, o qual abre a porta ao envolvimento de outros ministérios que não apenas os da Segurança Social e das Finanças. Segundo o texto, a que o PÚBLICO teve acesso, admite-se uma "lei especial que contemple a utilização de dados para finalidades distintas" das definidas na abertura do projecto e que são a assunção do controlo do cumprimento das obrigações fiscais e contributivas, a garantia da atribuição "rigorosa" das prestações sociais e a concessão de benefícios fiscais.
No confronto entre as contribuições sociais e os rendimentos, fonte do Ministério da Segurança Social admite, por exemplo, a utilização, no futuro, dos dados relativos às propinas, por configurar também uma prestação social.

77 mil escutas no caso de Albufeira: A investigação da Policia Judiciária de Faro à Brigada de Trânsito (BT) de Albufeira foi suportada, essencialmente, pelas intercepções das comunicações entre telemóveis dos guardas e dos empreiteiros. O inspector-chefe da PJ de Faro, Amável Sousa revelou, ontem, em Tribunal, que foram efectuadas mais de 77 mil escutas telefónicas, no Algarve.
Uma das razões que motivou a abertura do inquérito foram os sinais exteriores de riqueza da maioria dos 25 militares, indiciados da prática dos crimes de corrupção e extorsão. A investigação da PJ de Faro teve inicio em Janeiro de 2002, a partir de uma comunicação do próprio comandante da zona sul, tenente-coronel Antunes. Passado algum tempo, na sequência da participação, chegou à PJ uma carta anónima, dando conta dos pormenores de como os guardas operavam para receberem dinheiro, a troco de deixar circular camiões com excesso de peso, e outras infracções.

5.12.03

Ainda as escutas telefónicas por António Barreto
Existem hoje meios suficientes e ao alcance dos criminosos para evitar os telefonemas e respectivas escutas. Em poucas horas consigo obter telemóveis invioláveis e sou capaz de estabelecer um sistema de comunicação insuspeito e inexpugnável. Como existem técnicas ao alcance das polícias para procurar indícios e provas por outras vias que não sejam as que atentam contra a dignidade humana.
Além de tudo, as escutas telefónicas são uma intrusão na vida privada e íntima de um cidadão. São uma violência real e efectiva, tão crua e indigna quanto as torturas e os tradicionais "bofetões" (que por vezes terminam em decapitações ou em suicídios estimulados...). As escutas telefónicas, tal como a intercepção de correspondência, não servem para prevenir o crime: não são conhecidos casos que o justifiquem. A atitude de muitos, que desculpam as escutas para os casos graves, o terrorismo, o tráfico de droga e a espionagem, é complacente. É como desculpar outro atentado aos direitos dos cidadãos, da violência ao interrogatório contínuo durante dezenas de horas. Por definição, a escuta telefónica é indiscriminada, destina-se a todos os telefonemas, de natureza criminosa ou não, e a todas as pessoas, malfeitores, suspeitos ou inocentes.

2.12.03

Polícia recupera gás pimenta e bastões eléctricos para travar aumento de agressões a agentes: A Polícia de Segurança Pública vai voltar a usar gás pimenta e bastões eléctricos. Estes meios intermédios de dissuasão policial regressam na sequência do aumento das agressões a agentes, numa altura em que uma crise de autoridade parece ter-se instalado. "As agressões a agentes da PSP têm aumentado. A farda e mesmo a pistola já não são elementos dissuasores que bastem. Os polícias de hoje enfrentam uma sociedade em mudança, com derrapagem de valores e onde se insinua uma crise de autoridade", diz Fernando Passos, chefe do Gabinete de Psicologia da PSP, que desde 2001 tenta restabelecer a auto-estima de agentes agredidos e a debaterem-se com quadros clínicos de ansiedade e sintomas de síndrome pós-traumático de "stress". [...]
O aumento das agressões, segundo este oficial, regista-se sobretudo no campo da injúria e da agressão leve e, se não prejudica o agente tanto do ponto de vista físico, fragiliza-o para o exercício da sua actividade.