Bolas...

...para a privacidade em Portugal

26.2.03

A Comissão Nacional de Protecção de Dados não tem nada para dizer no seu sítio Web desde Outubro de 2002? Bolas...

20.2.03

Médicos denunciam devassa de ficheiros: Os médicos acusam o ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, de se preparar para colocar auditores em alguns hospitais públicos dando-lhes livre acesso aos ficheiros clínicos, que devem ser confidenciais. Os sindicatos reúnem-se segunda-feira para decidir as medidas a tomar e a Ordem dos Médicos já pediu uma audiência a Luís Filipe Pereira.

18.2.03

Suspeitas de escuta telefónica a bastonário da Ordem dos Advogados vão ser investigadas: As suspeitas de escuta telefónica avançadas ontem pelo bastonário da Ordem dos Advogados, após uma conversa mantida com a provedora da Casa Pia se ter tornado do conhecimento público, vai ser investigada pela Procuradoria Geral da República.
De acordo com o procurador-geral Souto Moura, "já que a questão foi trazida a público", espera-se "que as preocupações manifestadas pela provedora da Casa Pia [Catalina Pestana] tenham uma resposta por parte da Ordem dos Advogados".

17.2.03

Bastonário dos advogados admite ser vítima de escutas telefónicas no âmbito do caso Casa Pia, porque uma conversa que manteve sexta-feira com a provedora da instituição foi reproduzida por um jornalista.
"A existência de escutas telefónicas não autorizadas tem sido invocada por várias pessoas altamente colocadas, mesmo na área da investigação criminal. E não pode ser tolerada", alega José Miguel Júdice, acrescentando que "deu conta destes factos ao procurador-geral da República para os fins convenientes", designadamente a eventual abertura de um inquérito.

A vigilância electrónica pode evitar muitas prisões: Trinta por cento dos presos que enchem as prisões portuguesas são preventivos. Alguns serão absolvidos, outros serão condenados, com pena suspensa. Até lá, o Estado continuará a gastar, no mínimo, quarenta euros diários com cada preso.

13.2.03

Autoridades Querem Que Fornecedores de Internet Guardem Dados Durante Seis Meses: Investigadores queixam-se de falta de meios para fazer prova e contrariar a impunidade do cibercrime
Actualmente, os dados de tráfego (origem, destino, caminho, data, hora e volume de uma comunicação) dos fornecedores de Internet em Portugal não são guardados. Pelo contrário, a lei obriga os Internet Service Providers (ISP) a apagar este tipo de informações logo após o fim das comunicações, facto que dificulta a actuação da Polícia Judiciária ou do Ministério Público na investigação de crimes informáticos que envolvam, por exemplo, o abuso sexual de menores.
[Por acaso, esses dados até são guardados durante o tempo necessário a ser efectivada a cobrança - mas, no âmbito de um dossier sobre ciberpedofilia, onde se assusta mais do que se ensina, isto é uma gota de água... A questão é que estes artigos estão sempre a ouvir o lado dos investigadores e não o daqueles que se opõem a estas medidas!]

8.2.03

Base de dados protege crianças maltratadas: Um grupo de deputados apresentou um projecto de resolução que visa a criação de um banco de dados sobre crianças em risco e vítimas de maus tratos.
Maria do Rosário Carneiro, uma das autoras do documento, justifica que a necessidade de detecção sistemática destes casos foi reforçada pela «frequente informação acerca de crianças maltratadas». Com um conjunto de informação sistemática sobre as crianças que sofreram maus tratos seria possível actuar imediatamente para a adequada protecção.
[Banco de dados protege ou facilita acesso às crianças em caso de acesso ilegal?...]

5.2.03

Segredo de Justiça Deve Ser Restringido ao Mínimo: O objectivo do Governo é restringir o segredo de justiça "ao mínimo necessário para salvaguardar a investigação", até para acautelar o direito dos arguidos de prepararem a sua defesa, direito esse que está "mal garantido" em Portugal, considerou ontem o secretário de Estado adjunto da ministra da Justiça, Mota de Campos, durante uma visita ao Tribunal de Família e Menores do Porto.
"Não é admissível que uma pessoa esteja muito tempo presa preventivamente sem saber por que razão", desconhecendo muitas vezes os indícios que determinaram a aplicação da medida de coacção mais gravosa prevista na lei, considerou Mota de Campos. Defendeu mesmo que, quando as diligências de investigação estão concluídas, o arguido deve ter direito a que lhe sejam comunicados "todos os factos" que conduziram à sua acusação.