Bolas...

...para a privacidade em Portugal

16.11.02

Há alguma descoordenação na actividade policial
EXP. - Têm fundamento as acusações de que a PJ mistura nos processos números a escutar para outras investigações?
[José Braz, director-adjunto da PJ] - As intercepções telefónicas são um meio de obtenção de prova muito bem controlado na lei. A PJ tem um sistema informático sofisticado para as escutas, que impossibilita o controlo de números não autorizados. Não há qualquer possibilidade de a polícia ser autorizada a investigar o telefone 10 e por sua iniciativa investigar o telefone 11.
EXP. - Mas se calhar pede autorização para investigar o oito, o nove e o dez e só o oito é necessário para aquele processo, o dez e o nove são para investigações paralelas.
J.B. - É muito difícil isso acontecer e do ponto de vista das regras é interdito. A polícia é sujeita a um controlo judicial rigoroso e deve ser o juiz a tomar conhecimento do conteúdo das escutas em primeira mão. ["Em primeira mão"?!?!? E quem faz essas escutas?...]

15.11.02

Novo sistema pagamento automático de contra-ordenações a partir de Dezembro: Fonte do Ministério da Administração Interna disse à Lusa que se pretende dotar as entidades autuantes, como a BT da GNR e a PSP, de um equipamento móvel que permita a consulta imediata, após o condutor ter praticado uma infracção, de todos os elementos que dizem respeito ao veículo e seu proprietário.

14.11.02

"Espiões" das Forças Armadas Não Prestaram Contas ao Parlamento: "O Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações não recebeu, em 2001, relatórios de actividades do trabalho de informação operacional específica produzido pelas Forças Armadas." Esta informação está contida no relatório que aquele organismo de fiscalização dos serviços de informação civis e militares enviou à Assembleia da República, órgão de soberania que o tutela.

11.11.02

Comissão de dados faz recomendações... sobre a privacidade no local de trabalho. [ver: O tratamento de dados em centrais telefónicas, o controlo do e-mail e do acesso à Internet]

7.11.02

Una encuesta de la UE coloca a España en cabeza de la retención de datos telemáticos: Todos los estados, excepto Francia, Grecia, Luxemburgo y Portugal, respondieron al cuestionario